Deputado quer que tempo no banheiro não seja computado como horário de trabalho

(Foto: Reprodução / Internet)

O Projeto de Lei (PL) 4522/16, do Deputado Federal de Sergipe, Laércio Oliveira (SD), está em análise na Câmara dos Deputados.

O projeto tem como objetivo descontar da jornada de trabalho o tempo que o funcionário gasta com a troca de uniforme ou para usufruir dos benefícios oferecidos pela empresa, como café e lanche.

"Além da necessidade de troca de uniforme, muitas empresas oferecem café e lanche, por questões legais ou sindicais. O tempo despendido nessas atividades não pode ser remunerado, pois se refere à segurança, higiene e bem estar do empregado", disse o parlamentar.

A proposta proíbe ainda que seja computado como de serviço efetivo o período anterior ou posterior ao registro de ponto usado no deslocamento entre a portaria e o ambiente de trabalho.

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